Condutores:
| Código da Estrada
Alteração do Código da Estrada
Decreto-Lei n.º 113/2008 (Ministério da Administração Interna). No uso da autorização legislativa
concedida pela Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril, procede à sétima alteração ao Código da Estrada,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio...
Código da Estrada
Decreto-Lei n.o 44/2005
de 23 de Fevereiro
| Decretos-Lei
Decreto Regulamentar n.º 2/2011, de 3 de Março
O Decreto Regulamentar que cria novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em auto-estradas e aos
radares de controlos de velocidade foi ontem publicado em Diário da República.