FAQ - Dúvidas e informações



Posso ter aulas práticas antes dos 18 anos?


A lei prevê que possa ter aulas práticas com menos de 18 anos, apenas para a Categoria de Motociclo até 125cc; na Categoria de Ligeiro, só após os 18 anos de idade.


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O que é necessário para poder fazer a minha inscrição na escola?


São necessários os seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade
- 2 Fotografias Actualizadas
- Carta de Condução (se já é encartado e inscreve-se para nova categoria)
- Atestado médico


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A partir de que idade é possível fazer a minha inscrição?


16 anos - Ciclomotor ou Motociclo até 125cc
17,5 anos - Categoria Ligeiro e/ou Motociclo até 250cc
21 anos - Motociclo > 500cc


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Quanto tempo tem de validade a minha inscrição?


A validade da inscrição é de 2 (dois) anos, ou 6 (seis) meses contados a partir do dia seguinte ao da realização com aproveitamento da prova teórica. Findo estes prazos, caduca a inscrição.


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Eu uso óculos de correcção, preciso de algum documento do oftalmologista?


Não.


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Eu uso lentes de contacto, preciso de algum documento do oftalmologista?


Sim, será necessário uma declaração de um médico oftalmologista. As declarações de optometristas não são válidas para este efeito.


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Sou obrigado(a) a frequentar as aulas de código?


Sim, a lei prevê no Código de Estrada a obrigatoriedade do aluno assistir ao número mínimo de 28 lições de código da estrada para categoria de ligeiros e 4 para categoria de motociclos.


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Posso fazer o exame de código antes dos 18 anos?


Não, só é permitida a sua realização depois de completar os 18 anos de idade. A restrição que existe é para a Categoria de Motociclo até 125cc em que o aluno pode realizar o exame teórico a partir dos 16 anos de idade.


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O exame teórico feito com menos de 18 anos tem alguma validade?


Se o exame tiver sido realizado para a Categoria A1 (motociclo até 125cc), tem validade permanente, ou seja, não necessitará de voltar a realizar mais qualquer exame teórico. Caso o exame tenha sido realizado para a Categoria de Ciclomotor, este apenas tem validade para esta.


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Posso ter aulas práticas antes de fazer o meu exame de código?


Sim, no entanto a disponibilidade para a frequência das aulas, terá de ser sempre confirmada junto da secretaria da escola de condução.


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Quanto tempo demora a obter a carta de condução?


Normalmente demora entre quatro a seis meses, no entanto esse tempo está directamente relacionado com disponibilidade do aluno para realizar a sua preparação, assim como da marcação dos exames por parte dos centros de exame.


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Quais os documentos necessários para realizar os exames teórico e prático?


Bilhete de Identidade
- Licença de Aprendizagem
- Autorização Paternal (caso seja menor de idade)


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O que é a Licença de Aprendizagem?


A Licença de Aprendizagem é o documento que tem por função autorizar a ministração do ensino e contém os elementos identificadores do candidato a condutor, bem como restrições médicas e outros dados relativos. Nesta são igualmente registados os resultados dos exames teóricos e práticos que o aluno realizar. A válidade deste documento é de 2 anos, não estando directamente relacionado com a validade da inscrição na escola de condução.


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Onde se realizam os exames?


A realização dos exames, tanto teórico como prático, podem ser realizados em dois centros de exame:

A.C.P. (Automóvel Clube de Portugal - Centro de Exames)
I.M.T.T-IP (Intitituto Mobilidade Transportes Terrestres)


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Onde se situam os Centros de Exame?


A.C.P. (Automóvel Clube de Portugal - Centro de Exames)
Travessa da Prelada 453/463 (em frente à escola Maria Lamas)
4250-380 PORTO
Tel: 228 340 000

I.M.T.T-IP (Intitituto Mobilidade Transportes Terrestres)
Avenida Fontes Pereira de Melo, 485 (zona industrial)
4149-015 PORTO
Tel: 226 196 400


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Após ficar aprovado no exame de condução, dão-me logo a Carta de Condução?


Não, inicialmente terá uma guia para poder conduzir e posteriormente, num prazo que varia entre 30 a 120 dias será remetida para morada indicada na Escola de Condução a respectiva Carta de Condução. Esta é feita pela INCM e o tempo de envio depende dos serviços deles.


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Posso conduzir logo que fique aprovado no exame de condução?


Irá depender do local onde efectue os exames. Se o aluno realizar os exames no I.M.T.T-IP (Intitituto Mobilidade Transportes Terrestres) a guia é entregue logo após a realização do exame prático, podendo a partir dai conduzir legalmente. Se o aluno realizar os exames no A.C.P. (Automóvel Clube de Portugal), a guia será entregue num prazo entre 3 a 10 dias úteis, podendo a partir dessa altura conduzir legalmente.

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Posso fazer o Exame de Código num Centro de Exames e o de Condução em outro?


Não. O aluno realizando o exame teórico num centro, tem forçosamente que realizar o exame prático nesse mesmo centro.


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Em qual dos Centros de Exame os exames são mais fáceis?


Não existe diferença nem grau de dificuldade entre os dois centros de exame.

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Sendo possuidor da Guia de Condução, posso conduzir fora do país?


Não, para tal será necessário obter uma Guia Internacional.


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